O que é:

É um problema que ocorre quando o paciente entra na área do paciente e não consegue imprimir os receituários. 


O que verificar/fazer:

  • Verificar a data de emissão da receita, pois a validade é de 90 dias para receituário padrão, 30 dias para receituário de controle especial e 10 dias para antibióticos (conforme o CFM - Conselho Federal de Medicina).  

  • Caso o prazo tenha sido encerrado, o paciente precisa agendar uma nova consulta para pedir renovação da prescrição. 


O que informar:

  • Informar que a validade da receita pode ter expirado, e que de uma maneira geral, as receitas no Brasil têm validade de 30 dias para medicamentos em geral e 10 dias de validade para antibióticos, contado a partir da data de emissão. Esse critério de contagem de tempo é uma regra estabelecida pela Anvisa para o SNGPC na avaliação do prazo de validade dos receituários aviados pela farmácia durante os processos de validação e aceitação dos arquivos XML enviados ao SNGPC. Portanto, caso seja o caso, será necessário emitir uma nova prescrição. 

     

Importante: Receitas contendo o medicamento Talidomida tem validade de 20 dias, conforme RDC nº 11/2011 e receitas de medicamentos controlados ficam válidas por 30 dias, segundo a Portaria nº344 de 12 de maio de 1998. As receitas para medicamentos eventuais têm validade de 30 dias. 
 
Prescrições de medicamentos sujeitos a controle especial tem validade nacional de 30 dias, conforme Portaria Federal 344/98: Os medicamentos de tarja preta ou vermelha com retenção obrigatória de receita são divididos em diferentes categorias para melhor controle, mas todas têm a mesma validade (30 dias) o que muda são as quantidades que podem ser vendidas, conforme o grupo ou lista à qual pertence o medicamento prescrito. Essa regra é nacional, deve ser seguida por prescritores e principalmente pelos farmacêuticos e pelas farmácias e drogarias de todo o país.